03/09/2025 09:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6036298-85.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA SEBASTIANA NUNES GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa.

Verifico que a sentença transitou em julgado, bem como que o pedido foi instruído de acordo com o art. 534 do CPC, inclusive com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: 1) Intimar o Município de Macapá, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, com as ressalvas do art. 535 do CPC. 2) Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, intimar a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2025 05:46

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6036298-85.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SEBASTIANA NUNES GONCALVES REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado.

DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 15 dias.

Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.

Sem prejuízo, deverá a Secretaria alterar, desde já, a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo MARIA SEBASTIANA NUNES GONCALVES figurar como credor e figurando MUNICIPIO DE MACAPA como devedor.

Intimem-se.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 19:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:41

Recebidos os autos
23/07/2025 12:41

Juntada de Certidão (outras)
09/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/03/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2025 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 09:59

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA NUNES GONCALVES em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:38

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 10:40

Juntada de Petição de custas
04/12/2024 10:04

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 23:52

Decretada a revelia
30/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:59

Juntada de Petição de custas
17/09/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2024 20:03

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA SEBASTIANA NUNES GONCALVES registrado(a) civilmente como MARIA SEBASTIANA NUNES GONCALVES - CPF: *16.***.*40-53 (AUTOR).
19/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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