TJAP - 0029594-95.2023.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0029594-95.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TAVARES BENJAMIM REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
 
 DECISÃO Considerando que as partes acordaram na audiência conciliatória do ID 10174862 que seria realizada uma vistoria/inspeção na presença da parte autora para relatar a atual situação do fornecimento de água em sua residência, bem como a existência de pedido de produção oral pelo autor no ID 10174474, CHAMO O FEITO À ORDEM: I- Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a inspeção para atestar a atual situação do fornecimento de água na residência da autora.
 
 II- DEFIRO a produção de prova oral, consistente na tomada da oitiva de testemunhas, se arroladas nos autos em até 15 dias da data da ciência da presente decisão.
 
 Devem as partes atentar que as testemunhas oportunamente arroladas deverão ser notificadas na forma do art. 455 do CPC ou poderão ser apresentadas independente de intimação.
 
 III- Após da juntada do relatório da inspeção/vistoria, designe-se audiência de instrução e julgamento.
 
 Intime-se.
 
 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.
 
 ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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                                            28/07/2025 12:36 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/07/2025 11:19 Conclusos para decisão 
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                                            28/07/2025 11:19 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
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                                            04/06/2025 08:09 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 11:02 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 08:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/03/2025 10:53 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2025 23:58 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            21/02/2025 15:53 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            31/01/2025 00:08 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            31/01/2025 00:08 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/01/2025 12:00 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/01/2025 12:00 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            10/12/2024 10:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/12/2024 10:44 Conclusos para decisão 
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                                            29/11/2024 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            28/11/2024 20:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            31/10/2024 07:54 Conclusos para decisão 
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                                            30/10/2024 01:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/10/2024 00:16 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            04/10/2024 10:24 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            30/09/2024 02:07 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/08/2024 12:35 Conclusos para decisão 
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                                            14/08/2024 00:35 Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 13/08/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 00:32 Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 12/08/2024 23:59. 
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                                            29/07/2024 09:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2024 08:45 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/07/2024 15:03 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            23/07/2024 15:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/07/2024 15:03 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/07/2024 08:47 Juntada de Petição de certidão 
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                                            12/07/2024 07:43 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            12/07/2024 07:41 Expedição de Mandado. 
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                                            12/07/2024 07:39 Expedição de Mandado. 
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                                            11/07/2024 12:00 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            20/06/2024 08:48 Conclusos para decisão 
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                                            14/06/2024 23:07 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            14/06/2024 23:07 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            29/05/2024 08:22 Conclusos para decisão 
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                                            29/05/2024 08:22 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2024 22:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/05/2024 13:17 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2024 08:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 13:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/04/2024 09:06 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2024 11:15 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/04/2024 19:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/04/2024 09:07 Conclusos para decisão 
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                                            04/04/2024 09:07 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 00:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/03/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2024 10:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2024 10:45 Expedição de Mandado. 
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                                            09/03/2024 00:52 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            22/01/2024 11:52 Conclusos para julgamento 
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                                            22/01/2024 11:52 Expedição de Certidão. 
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                                            18/01/2024 23:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2023 14:09 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2023 14:09 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023. 
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                                            07/12/2023 12:47 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2023 05:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/12/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 12:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 12:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2023 05:17 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            14/11/2023 12:55 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2023 11:43 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2023 09:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2023 09:35 Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2023 às 09:35:25 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. . 
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                                            18/10/2023 01:40 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/10/2023 08:39 Expedição de Certidão. 
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                                            16/10/2023 08:38 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2023 04:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/10/2023 14:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/09/2023 09:47 Expedição de Certidão. 
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                                            24/09/2023 11:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/08/2023 13:29 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2023 08:52 Expedição de Mandado. 
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                                            16/08/2023 10:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2023 10:00 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2023 09:57 Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2023 às 09:00:00 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. . 
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                                            14/08/2023 10:43 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2023 09:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2023 12:47 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2023 12:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/08/2023 13:22 Expedição de Mandado. 
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                                            03/08/2023 16:33 Concedida a Medida Liminar 
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                                            02/08/2023 09:23 Conclusos para decisão 
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                                            02/08/2023 09:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 10:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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