29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 6028495-17.2025.8.03.0001 (Pje), através deste servidor BRUNO ROGERIO DE SOUZA NUNES, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO CPF: *47.***.*21-53, DOCIEL COELHO DA SILVA CPF: *91.***.*40-82 Advogado do(a) AUTOR: SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO - AP5002-A ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA Nos termos da Lei 9099/95, em especial do artigo 51, I, que trata das consequências da ausência injustificada da parte autora a qualquer das audiências do processo.

Observo que a parte autora foi devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme comprova a certidão de intimação presente nos autos.

Verifica-se que referida parte deixou de apresentar qualquer justificativa válida para a sua ausência.

Diante da ausência da parte autora à audiência, sem justificativa plausível apresentada, não é possível analisar o mérito da demanda de forma adequada, uma vez que tal análise demandaria a observância do contraditório e da ampla defesa, princípios fundamentais do processo civil.

Assim, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º do diploma legal em tela.

Sentença publicada em audiência.

Após o trânsito em julgado, Arquive-se.

Sentença publicada em audiência.

Registro Eletrônico.

Partes dispensadas das assinaturas, nos termos do Art. 24 da Resolução nº 1074/2016-TJAP.

Macapá, 28 de julho de 2025.

BRUNO ROGERIO DE SOUZA NUNES Gestor Judiciário
17/07/2025 16:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
17/07/2025 12:11

Expedição de Termo de Audiência.
17/07/2025 12:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:58

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 21:28

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 21:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
16/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
16/05/2025 10:42

Concedida a tutela provisória
13/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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