22/07/2025 09:40

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025 00:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:04

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MILTON SALLES COELHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MILTON SALLES COELHO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2025 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/05/2025 09:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 09:29

Recebidos os autos
28/04/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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