29/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6016991-48.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MILTON SALLES COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.

A parte RECLAMADA foi condenada em honorários de sucumbência.

DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/07/2025 09:40

Recebidos os autos
22/07/2025 09:40

Juntada de decisão
28/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MILTON SALLES COELHO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/03/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MILTON SALLES COELHO em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 08:33

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 13:02

Juntada de petição
11/12/2024 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MILTON SALLES COELHO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 08:50

Recebida a emenda à inicial
11/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 19:52

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2024 13:42

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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