04/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6045995-96.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCILENE DE JESUS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Pedido “c)Condenar o réu ao pagamento dos efeitos financeiros retroativos no valor de R$ 18.352,34 (Dezoito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) correspondentes as diferenças remuneratórias a partir de 01 de julho de 2020 até a implementação da EC nº 120/2022...” (#19662593); A planilha de cálculos: “jul/20 até jul/22” (#19662859).

A ficha financeira apresentada (#19662856), vai de jan/21 até jun/25, não havendo nada relativo ao ano de 2020.

Assim, intime-se o Reclamante, como última oportunidade para apresentar a FICHA FINANCEIRA completa, nos termos de seu pedido, no prazo de 05 dias.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
19/08/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:07

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6045995-96.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCILENE DE JESUS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.

Denoto que o autor não juntou aos autos os documentos essenciais para o julgamento do feito.

A parte reclamante deixou de instruir a petição com documentos indispensáveis a propositura da ação, como fichas financeiras desde o período em que pleiteia, conforme sua exordial, bem como ficha financeira recente.

Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução demérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

Dr.

FÁBIO SANTANA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/07/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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