26/08/2025 15:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6049820-48.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANDREIA DA SILVA TOLOZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora juntou aos autos FICHA FUNCIONAL e não VIDA FUNCIONAL, solicitada por este Juízo.

Desse modo, DETERMINO: INTIME-SE a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação da VIDA FUNCIONAL, devidamente atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.

Macapá/AP, 24 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 08:46

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.
01/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6049820-48.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANDREIA DA SILVA TOLOZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.

Denoto que o autor não juntou aos autos os documentos essenciais para o julgamento do feito.

A parte reclamante deixou de instruir a petição com documentos indispensáveis a propositura da ação, como VIDA FUNCIONAL, devidamente atualizada.

Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução demérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/07/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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