29/08/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão
17/08/2025 07:06

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6030308-79.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Incidência: [Dano] AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: EDILSON AZEVEDO DE AGUIAR Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 14/10/2025 10:30 Local: , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

LUIS EDUARDO SOUSA REGO
14/08/2025 13:36

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 10:30, Juizado Especial Criminal de Macapá.
13/08/2025 12:04

Pedido de inclusão em pauta
13/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a EDILANIA CARLOS DOS SANTOS E SILVA - CPF: *63.***.*22-54 (VÍTIMA).
12/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
09/08/2025 06:51

Decorrido prazo de JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:57

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50 Número do Processo: 6030308-79.2025.8.03.0001 Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: EDILSON AZEVEDO DE AGUIAR DESPACHO Analisando os autos, não vislumbro, a princípio, quaisquer das qualificadoras do artigo 163, IV, do código penal - motivo egoístico ou prejuízo considerável para a vítima - elencadas na Inicial, razão pela qual mantenho a competência deste Juízo pra julgamento do feito.

Intime-se a parte querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o pagamento da taxa judiciária para interposição de queixa-crime, no valor de R$ 467,96, bem como a juntada do respectivo comprovante, observando o disposto no art. 5º, §2ª, "a" da Lei estadual nº 2.386/2018, com valores atualizados pelo Provimento n.º 0470/2025-CGJ.

Esclareço que a concessão de gratuidade de justiça somente será amparada na comprovação de que o requerente percebe renda mensal de até dois salários mínimos, conforme estabelece o artigo 3º da lei acima referenciada.

Saliento que a concessão do prazo não tem o condão de estender o prazo decadencial, o qual deverá ser respeitado para fins de cumprimento da diligência acima.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz Titular Do Juizado Especial Criminal de Macapá
28/07/2025 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/07/2025 10:34

Processo Desarquivado
24/07/2025 10:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 09:10, Juizado Especial Criminal de Macapá.
17/07/2025 10:42

Expedição de Termo de Audiência.
17/07/2025 10:42

Determinado o arquivamento definitivo
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 09:10, Juizado Especial Criminal de Macapá.
24/06/2025 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 08:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.
24/06/2025 11:13

Expedição de Termo de Audiência.
24/06/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta
24/06/2025 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 09:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 08:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.
24/06/2025 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 08:20, Juizado Especial Criminal de Macapá.
24/06/2025 09:14

Expedição de Termo de Audiência.
24/06/2025 09:14

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 08:20, Juizado Especial Criminal de Macapá.
23/05/2025 12:03

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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