29/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 6001175-93.2024.8.03.0011 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLEIDE MORAES VILHENA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte exequente informa que não houve o cumprimento da obrigação de pagar fixada em sentença e requer o prosseguimento do feito.

Em atendimento ao disposto no art. 523 do CPC, aplicado aos ritos em trâmite no Juizado Especial Cível por força do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, intimar a parte executada a comprovar o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento (art. 523, §1º do CPC).

Havendo inércia do executado, proceder atualização do valor, com inclusão da multa de 10%.

Após, proceder o bloqueio/penhora de valores, via SISBAJUD (modalidade teimosinha), pelo prazo de 30 dias, até o limite da dívida.

SENDO A DILIGÊNCIA POSITIVA, o espelho da operação suprirá o termo de formalização de penhora, da qual a parte devedora deverá ser intimada à impugnação, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Não havendo manifestação do executado, liberar a importância à parte credora, via alvará de levantamento.

SE A DILIGÊNCIA BACENJUD FOR NEGATIVA ou sendo ínfimo o valor encontrado, intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Porto Grande/AP, 25 de julho de 2025.

ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande
25/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:04

Recebidos os autos
11/07/2025 12:04

Juntada de intimação de pauta
24/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:20

Decorrido prazo de MARLEIDE MORAES VILHENA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 10:42

Decorrido prazo de MARCIELLE MORAES VILHENA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 08:55

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 10:11

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCIELLE MORAES VILHENA em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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