TJAP - 6005349-75.2024.8.03.0002

20/05/2025 09:56

Baixa Definitiva

20/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

20/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/03/2025 11:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/03/2025 06:37

Conclusos para julgamento

10/03/2025 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2025 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2025 07:57

Recebidos os autos

10/03/2025 07:57

Distribuído por sorteio