TJAP - 6035252-61.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:25
Publicado Alvará em 28/07/2025.
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28/07/2025 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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28/07/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035252-61.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JANE DA SILVA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 900125078728 Valor total do alvará: R$ 3.099,65 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.789,68 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): JANE DA SILVA LOPES CPF: *24.***.*44-91, representado pelo escritório advocatício SOARES E NOBRE ADVOCACIA - CNPJ: 49.***.***/0001-05 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPAPREV: R$ 309,96 + juros e correção até o encerramento da conta FAVORECIDO: MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) Banco do Brasil//Ag:3575-0 //Conta Corrente: 26.359-1// MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 26 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
27/07/2025 18:45
Expedição de Alvará.
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24/07/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
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20/07/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.
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21/05/2025 13:34
Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 13:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.
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15/05/2025 22:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 21:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 10:51
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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06/05/2025 08:36
Conclusos para decisão
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06/05/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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05/05/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/05/2025 09:10
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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02/05/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 10:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/03/2025 11:52
Conclusos para decisão
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15/03/2025 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
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28/01/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/01/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 09:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/12/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/12/2024 23:59.
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29/10/2024 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:50
Expedição de Ofício.
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25/10/2024 11:55
Juntada de Certidão
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24/10/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/10/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/10/2024 09:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/10/2024 09:30
Juntada de Certidão
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08/10/2024 09:30
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 00:47
Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2024 19:41
Juntada de Petição de ciência
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12/09/2024 19:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/09/2024 09:41
Julgado procedente o pedido
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28/08/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 11:10
Juntada de Petição de réplica
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20/08/2024 10:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/08/2024 14:33
Juntada de Petição de contestação
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13/07/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/07/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 10:53
Conclusos para despacho
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26/06/2024 10:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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