28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6010385-67.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERONILDES ARAUJO COSTA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A Turma Recursal, deu provimento ao recurso apenas para retificar o marco inicial das progressões para 08/04/2002, e consequentemente, o início do direito ao enquadramento no nível GSM/16 para 08/10/2024, mantendo os demais termos da sentença.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Intimar o reclamante para se manifestar no prazo de 05 dias requerendo o que entender de direito.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/07/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 09:19

Recebidos os autos
16/07/2025 09:19

Juntada de decisão
13/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ERONILDES ARAUJO COSTA NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:03

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/03/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 09:46

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
27/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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