16/07/2025 09:20

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/07/2025 00:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ERONILDES ARAUJO COSTA NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ERONILDES ARAUJO COSTA NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido
13/06/2025 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/05/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 12:57

Recebidos os autos
13/05/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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