28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011529-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: HOLIANE FERREIRA NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
25/07/2025 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
26/05/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:11

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:35

Decorrido prazo de HOLIANE FERREIRA NEVES em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 12:44

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
06/04/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/04/2025 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
10/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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