26/08/2025 05:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 05:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 03:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e via de consequência: I) DECLARO abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada na cédula de crédito de mov. 1.5 e, consequentemente, CONDENO a parte Ré a revisar a referida taxa para a média apurada pelo BACEN para crédito crédito pessoal não consignado, à época da contratação; II) Na fase de liquidação de sentença, ficando demonstrado que os valores debitados em conta bancária do Autor excedem o das parcelas devidas, esta já com a limitação de juros imposta nesta sentença, CONDENO a parte Ré a restituir à parte Autora a diferença de forma simples, com correção monetária pelo IPCA desde a data do desembolso e juros de mora pela taxa SELIC a contar da citação, com incidência cumulativa; III) Improcedente o pleito de indenização por danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes na proporção de 50% das custas e despesas para cada qual, fixando: 1) em desfavor da Requerida. honorários advocatícios em 10% sobre o benefício econômico alcançado, com fulcro no art. 85, §§ 2.º, do CPC; 2) em desfavor da parte Autora, honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico, com fulcro no art. 85, § 2.º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida em favor da pare autora.

Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.
25/08/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 08:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/08/2025 02:52

DECORRIDO PRAZO DE AIAS SILVA DE QUEIROZ
19/08/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/08/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2025 05:55

DECORRIDO PRAZO DE AIAS SILVA DE QUEIROZ
08/08/2025 05:35

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/08/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/07/2025 05:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/07/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/07/2025 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 19:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/07/2025 12:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/07/2025 12:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/07/2025 02:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 00:00

Intimação

Por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC, em reconhecimento a hipossuficiência técnica da autora, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta.

Cite-se/Intime-se o Requerido eletronicamente, tendo em vista estar cadastrado no sistema de intimações eletrônicas, nos moldes do §1.º do art. 246 do CPC, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC.

Por igual prazo, fica também intimado o requerido para apresentar proposta de acordo, se houver.

Apresentada a contestação, a secretaria precederá com a intimação da parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Considerando as especificidades desta demanda, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE AIAS SILVA DE QUEIROZ
01/07/2025 12:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/07/2025 12:03

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
26/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE AIAS SILVA DE QUEIROZ
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos contracheques; c) extratos bancários dos três últimos meses; d) CTPS digital ou física contendo os últimos vínculos laborais; e) inscrição/declaração em programas assistenciais do governo, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado.

Ressalto, ainda, que será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
01/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos contracheques; c) extratos bancários dos três últimos meses; d) CTPS digital ou física contendo os últimos vínculos laborais; e) inscrição/declaração em programas assistenciais do governo, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado.

Ressalto, ainda, que será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 09:48

Recebidos os autos
16/05/2025 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:48

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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