25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Processo: 6025247-14.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSANGELA PENA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ANTONIO DA SILVA SANTOS SENTENÇA 1 - Trata-se de execução de título judicial, iniciada em 2023, na qual a parte exequente não conseguiu indicar bens passíveis de penhora, em nome do executado.

Realizada penhora eletrônica, restou infrutífera (ID 17134107, 15813203).

Intimada a parte exequente para indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção, esta apenas requereu a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.

O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe: “Não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” 2- Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 3- Solicite-se junto ao SERASAJUD a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.

Se necessário, oficie-se ao SERASA.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Macapá/AP, 3 de junho de 2025.

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito da 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
24/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:29

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ROSANGELA PENA DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
04/05/2025 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 07:41

Expedição de Mandado.
20/03/2025 07:38

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
08/03/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 19:38

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:47

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:25

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ROSANGELA PENA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:08

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:41

Processo Desarquivado
04/09/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:03

Determinado o arquivamento
03/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ROSANGELA PENA DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:37

Expedição de Alvará.
14/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:05

Decorrido prazo de ALAN DIEGO DOS SANTOS SILVA em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
14/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ALAN DIEGO DOS SANTOS SILVA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
04/06/2024 06:51

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 06:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:24

Expedição de Mandado.
07/05/2024 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 04:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento
21/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 10:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
21/03/2024 10:39

Expedição de Termo de Audiência.
20/03/2024 18:24

Juntada de Contestação
23/02/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 10:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
22/02/2024 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
22/02/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:03

Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2024 01:32

Decorrido prazo de ROSANGELA PENA DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
28/01/2024 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 20:48

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
20/01/2024 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024 19:34

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:35

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:35

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:30, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
11/01/2024 11:35

Recebidos os autos.
11/01/2024 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
11/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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