25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6056604-75.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALESSANDRA BRITO COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18446219, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 16.469,08. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 08:10

Processo Desarquivado
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/03/2025 07:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:14

Transitado em Julgado em 25/03/2025
23/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRITO COELHO em 20/03/2025 23:59.
09/03/2025 17:31

Juntada de Petição de ciência
09/03/2025 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 09:28

Conclusos para julgamento
27/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:24

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6007687-85.2025.8.03.0002

Joel Cortes Rosa

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Philipe Augusto da Silveira Cordeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 6002842-44.2024.8.03.0002

Grete de Sousa Oliveira

Celson Filho Guerra

Advogado: Kleber Nascimento Assis

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/02/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 6002842-44.2024.8.03.0002

Grete de Sousa Oliveira

Celson Filho Guerra

Advogado: Celson Filho Guerra

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/05/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 6044291-48.2025.8.03.0001

Antonio Fernandes de Sousa Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Anderson Pothiere Abreu Pereira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 6064377-74.2024.8.03.0001

Katrina dos Santos Palheta

Joao Vitor Maia Souto Pelaes

Advogado: Gilmar da Costa Rabelo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/12/2024 18:38

Exibir Processo