24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6012695-46.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: UBIRATAN NUNES VALE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18603141.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.238,50, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.003,47 em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 235,03, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
28/05/2025 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:56

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
14/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 13:17

Distribuído por sorteio
11/03/2025 13:17

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:17

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:15

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:15

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:15

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:14

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:14

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/03/2025 13:14

Juntada de Petição de documentos sigilosos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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