01/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:45

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/08/2025 00:06

Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 25/08/2025.
25/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0028564-25.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE EUCI SOUZA D ALMEIDA/ APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (ID n° 3480920), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.

Intime-se e cumpra-se.

AGOSTINO SILVERIO JUNIOR Desembargador do Gabinete 03
22/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA – CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PERÍCIA – NÃO OCORRÊNCIA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – LIGAÇÃO CLANDESTINA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – POSSIBILIDADE – LEGITIMIDADE DA COBRANÇA – OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 DA ANEEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto, uma vez concedida em primeiro grau a gratuidade de justiça, não havendo prova robusta em contrário, deve prevalecer a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos em favor da pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC); 2) Não se cogita de cerceamento de defesa, a falta de perícia, já que o juiz é o destinatário da prova (art. 370, do CPC), cabendo-lhe decidir pelo julgamento antecipado da lide quando entender que esse trabalho técnico não é necessário, diante da existência de prova suficiente nos autos para deslinde da controvérsia; 3) É permitido à concessionária dos serviços de energia elétrica proceder à recuperação do consumo decorrente de ligação clandestina, e respectiva cobrança de valores e, uma vez observados os critérios estabelecidos pela Resolução nº 1.000/2021 – ANEEL, deve-se manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais; 4) Apelação conhecida e desprovida.
23/07/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 11:19

Conhecido o recurso de JOSE EUCI SOUZA D ALMEIDA - CPF: *09.***.*14-20 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/06/2025 15:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:25

Recebidos os autos
03/04/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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