TJAP - 6044271-91.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6044271-91.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: OTIZETE AMADOR DE ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17186918.
O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 14.071,25, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 12.382,70, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ R$ 1.688,55, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.
Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 17:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 08:23
Conclusos para decisão
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25/04/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2025 23:59.
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07/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 09:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2025 13:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 08:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2025 08:40
Juntada de Certidão
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12/02/2025 08:40
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 01:37
Decorrido prazo de OTIZETE AMADOR DE ALENCAR em 05/02/2025 23:59.
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17/01/2025 15:18
Recebidos os autos
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17/01/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
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17/01/2025 15:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/01/2025 12:58
Recebidos os autos
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17/01/2025 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
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17/01/2025 12:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/12/2024 07:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 16:35
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 09:03
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 09:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/11/2024 00:19
Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 19/11/2024 23:59.
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05/11/2024 09:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 13:02
Conclusos para despacho
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17/10/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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11/09/2024 13:45
Juntada de Petição de contestação (outros)
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27/08/2024 09:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/08/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 21:35
Conclusos para despacho
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20/08/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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