TJAP - 0020778-27.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020778-27.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARCIO DO SOCORRO COSTA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito RODRIGO MARQUES BERGAMO, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3200102964329 Nº da guia: 000000044410926 Data do depósito: 01/07/2025 Valor total do alvará: R$ 1.923,05 ( um mil, novecentos e vinte e três reais e cinco centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.690,95 (um mil, seiscentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): MARCIO DO SOCORRO COSTA ALVES CPF: *04.***.*76-15, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WILKER DE JESUS LIRA CPF: *04.***.*89-49 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 232,10 (duzentos e trinta e dois reais e dez centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 23 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 12:35
Expedição de Alvará.
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08/07/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 10:42
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
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09/05/2025 13:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2025 09:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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14/04/2025 09:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/04/2025 09:28
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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12/04/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2025 08:54
Conclusos para decisão
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2025 23:59.
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18/12/2024 07:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 13:28
Conclusos para decisão
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04/12/2024 13:28
Processo Desarquivado
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27/11/2024 15:11
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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19/06/2024 09:14
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 12:19
Determinado o arquivamento
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14/06/2024 09:15
Conclusos para decisão
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13/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MARCIO DO SOCORRO COSTA ALVES em 12/06/2024 23:59.
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26/04/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 12/03/2024 23:59.
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13/12/2023 14:15
Juntada de Certidão
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05/12/2023 09:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:02
Juntada de Certidão
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05/12/2023 08:53
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/12/2023 11:57
Juntada de Certidão
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04/12/2023 11:57
Transitado em Julgado em 22/11/2023
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22/11/2023 00:57
Decorrido prazo de MARCIO DO SOCORRO COSTA ALVES em 21/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/11/2023 23:59.
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03/11/2023 13:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/10/2023 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/10/2023 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/10/2023 08:02
Julgado procedente em parte do pedido
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28/08/2023 10:07
Conclusos para julgamento
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27/08/2023 11:24
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2023 09:02
Juntada de Petição de Réplica
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17/08/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/08/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica
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04/08/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 10:28
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 12:50
Expedição de Ofício.
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27/06/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
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26/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 08:44
Conclusos para decisão
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05/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 19:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/05/2023 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
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