TJAP - 6000397-60.2023.8.03.0011

18/09/2024 07:54

Baixa Definitiva

18/09/2024 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/09/2024 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIELA JELENE ATAIDE FAGIAN em 17/09/2024 23:59.

10/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2024 23:59.

27/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

05/07/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/07/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024 07:54

Conclusos para julgamento

22/05/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2024 13:00

Recebidos os autos

07/05/2024 13:00

Distribuído por sorteio