15/10/2024 13:17

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
15/10/2024 13:16

xpedição de Certidão.
15/10/2024 13:16

Transitado em Julgado em 18/09/2024
15/10/2024 12:45

Recebidos os autos
15/10/2024 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/10/2024 10:01

Recebidos os autos
14/10/2024 20:50

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
14/10/2024 20:49

Juntada de Petição (outras)
11/10/2024 12:42

Recebidos os autos
11/10/2024 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
11/10/2024 12:07

xpedição de Certidão.
11/10/2024 11:32

Recebidos os autos
11/10/2024 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
11/10/2024 09:58

xpedição de Certidão.
11/10/2024 09:57

Decorrido prazo de PART AUTORA
10/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 01/10/2024.
30/09/2024 18:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 30/09/2024
30/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:31

xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:30

xpedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Recebidos os autos
27/09/2024 11:54

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:06

Conclusos para decisão.
02/09/2024 14:06

Recebidos os autos
02/09/2024 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
02/09/2024 12:54

xpedição de Certidão.
02/09/2024 07:51

Juntada de Petição (outras)
29/08/2024 12:46

xpedição de Certidão.
28/08/2024 14:09

Juntada de Petição (outras)
25/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 16/08/2024.
15/08/2024 17:11

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/08/2024
15/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:24

Recebidos os autos
15/08/2024 10:15

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/08/2024 08:54

mbargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 10:37

Conclusos para julgamento.
05/08/2024 10:37

Recebidos os autos
05/08/2024 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
05/08/2024 08:37

xpedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2024.
17/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/07/2024
17/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 08:38

xpedição de Certidão.
10/06/2024 08:28

xpedição de Certidão.
09/05/2024 07:40

xpedição de Certidão.
22/04/2024 19:14

Juntada de Petição (outras)
22/04/2024 18:56

xpedição de Certidão.
22/04/2024 00:05

Retirado de pauta
04/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/04/2024.
03/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/04/2024
03/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 07:51

xpedição de Certidão.
11/03/2024 07:38

Recebidos os autos
08/03/2024 14:32

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/03/2024 14:31

xpedição de Certidão.
08/03/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 14:17

Conclusos para decisão.
08/01/2024 14:17

Recebidos os autos
04/01/2024 12:39

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
04/01/2024 12:39

xpedição de Certidão.
04/01/2024 08:35

Recebidos os autos
27/12/2023 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/12/2023 13:48

Recebidos os autos
27/12/2023 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
27/12/2023 13:43

Juntada de Petição (outras)
27/12/2023 13:39

Juntada de Petição (outras)
27/12/2023 13:34

Juntada de Petição (outras)
05/12/2023 12:27

Recebidos os autos
05/12/2023 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
05/12/2023 11:42

xpedição de Certidão.
05/12/2023 11:32

Recebidos os autos
05/12/2023 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
05/12/2023 09:33

xpedição de Certidão.
04/12/2023 18:58

Juntada de Contra-razões
04/12/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:06

xpedição de Certidão.
28/11/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 28/11/2023.
27/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 08:06

Recebidos os autos
24/11/2023 12:28

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
24/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:31

Conclusos para decisão.
26/10/2023 09:31

Recebidos os autos
25/10/2023 16:21

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
25/10/2023 15:36

xpedição de Certidão.
25/10/2023 15:35

Recurso Distribuído
17/10/2023 19:39

Juntada de mbargos de declaração
16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:18

xpedição de Certidão.
09/10/2023 01:00

Publicado Acórdão em 09/10/2023.
06/10/2023 18:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/10/2023
06/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:53

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:47

Recebidos os autos
06/10/2023 12:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
06/10/2023 12:05

Conhecido o recurso de ARAÚJO ABRU NGNHARIA NORT LTDA e provido
29/09/2023 12:22

Conclusos para julgamento.
29/09/2023 12:22

Recebidos os autos
29/09/2023 11:19

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
29/09/2023 11:19

xpedição de Certidão.
29/09/2023 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2023.
12/09/2023 20:32

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/09/2023
12/09/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 15:14

xpedição de Certidão.
06/09/2023 08:09

Recebidos os autos
05/09/2023 11:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
05/09/2023 10:57

xpedição de Certidão.
05/09/2023 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 09:59

Conclusos para decisão.
10/07/2023 09:59

Recebidos os autos
10/07/2023 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
10/07/2023 08:53

xpedição de Certidão.
29/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição (outras)
20/06/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 20/06/2023.
19/06/2023 21:16

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/06/2023
19/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:59

Recebidos os autos
07/06/2023 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:07

Conclusos para decisão.
22/05/2023 14:07

Recebidos os autos
22/05/2023 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
22/05/2023 09:46

xpedição de Certidão.
19/05/2023 15:31

Juntada de Contra-razões
10/05/2023 12:27

xpedição de Certidão.
08/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 20:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/04/2023
28/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 08:02

Recebidos os autos
27/04/2023 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:12

Conclusos para decisão.
13/04/2023 11:12

Recebidos os autos
13/04/2023 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
13/04/2023 10:14

xpedição de Certidão.
12/04/2023 14:40

Recebidos os autos
12/04/2023 11:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
12/04/2023 10:38

Recurso Distribuído
12/04/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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