24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6043271-56.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA ALICE SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17141002.

Assim, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.765,02, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$6.036,48, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 728,55, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se.

Intimem-se as partes desta decisão. 01 Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 03:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
14/03/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 20:15

Conclusos para julgamento
26/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/09/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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