TJAP - 6007059-36.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007059-36.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: EDERNEI ALMEIDA LOUREIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
23/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:55
Processo Desarquivado
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28/06/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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21/06/2025 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 20/06/2025 23:59.
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05/06/2025 08:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:37
Expedição de Ofício.
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28/04/2025 19:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
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28/04/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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19/03/2025 12:15
Juntada de Petição de contestação (outros)
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18/02/2025 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/02/2025 22:33
Recebida a emenda à inicial
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12/02/2025 10:11
Conclusos para decisão
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10/02/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 16:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/01/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2025 13:01
Determinada a emenda à inicial
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18/12/2024 13:46
Conclusos para decisão
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18/12/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 11:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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04/03/2024 08:02
Conclusos para decisão
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01/03/2024 10:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/03/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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