24/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Presidência da Turma Recursal Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6037666-32.2024.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: GEYVERLANE DO SOCORRO DUARTE DE LIMA/Advogado(s) do reclamado: RAFAEL XAVIER RODRIGUES, JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte recorrida foi intimada para apresentar contrarrazões (ID 3263361) no prazo de 10 (dez) dias, contudo, o prazo correto para o oferecimento de contrarrazões é de 15 (quinze) dias, conforme artigo 1.030, do Código de Processo Civil.

Assim, determino a retificação do prazo de intimação da recorrida e que aguardem os autos em Secretaria até o seu encerramento.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito - Presidência da Turma Recursal
18/07/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/07/2025 08:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/07/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 07:51

Conclusos para decisão
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de GEYVERLANE DO SOCORRO DUARTE DE LIMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de GEYVERLANE DO SOCORRO DUARTE DE LIMA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/06/2025 09:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
20/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 07:22

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal
14/02/2025 08:32

Recebidos os autos
14/02/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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