03/09/2025 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:18

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 09:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 6019678-61.2025.8.03.0001 Classe processual: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: DANILO JOSE FURTADO FLEXA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Em análise dos autos, após a abertura de vista às partes para manifestação acerca da produção probatória, verifico que: (i) a parte ré, em id 20044092, declarou não ter interesse em audiência de conciliação nem na produção de novas provas; e (ii) a parte autora, em id 20045167, requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para o depoimento do preposto da requerida.

Decido.

Em que pese os fundamentos apresentados pela parte autora ao requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, verifico não haver necessidade para sua realização, uma vez que os autos já se encontram suficientemente instruídos com provas documentais aptas à análise do mérito.

Ademais, a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma específica, a pertinência e a utilidade de cada prova requerida à luz dos fatos controvertidos nos presentes autos.

Nos termos do artigo 371 do CPC, as provas destinam-se a formar o convencimento motivado do magistrado, sendo-lhe facultado, com base no artigo 370 do mesmo diploma legal, determinar a produção daquelas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias.

No caso em análise, entendo que o conjunto probatório constante dos autos é suficiente para a formação do convencimento judicial, inexistindo necessidade de produção de outras provas, notadamente a oral, cujo indeferimento encontra respaldo no artigo 357, inciso I, do CPC, quando a documentação acostada se revela bastante para solução da controvérsia.

Ressalte-se que tal indeferimento não configura cerceamento de defesa ou violação ao contraditório.

Cumpre observar, ainda, que o juízo é o destinatário das provas, consoante o princípio da livre apreciação e do convencimento motivado (art. 370 do CPC).

Assim, reputo cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Diante do exposto, intime-se as partes, como medida de decisão surpresa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
18/08/2025 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 07:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 02:45

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 21 da Portaria nº 0001/2024 - 5ª VCFP, promovo a intimação das Partes para informem no prazo de 5 dias se existem outras provas a serem produzidas nos autos, especificando a finalidade, sob pena de preclusão (STJ - AgInt no AREsp: 1586247 GO 2019/0282500-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/06/2020).

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:42

Decorrido prazo de DANILO JOSE FURTADO FLEXA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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