23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6003305-86.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSUE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Diante da comprovação pela parte autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer pelo Banco do Brasil referente ao restabelecimento de empréstimo CDC na quantia de R$ 50.728,08, aplico a multa de R$ 5.000,00 por descumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença.

Proceda-se ao bloqueio SISBAJUD do valor da multa arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser objeto de levantamento pela parte reclamante logo após a transferência para a conta judicial, dispensando-se a intimação da parte ré para manifestação.

Sem prejuízo, determino que seja novamente intimada a parte requerida, para que no prazo de 5 dias, restabeleça o limite de empréstimo CDC na quantia de R$ 50.728,08 e cancele os contratos de CDC`s de números 117.704.887, 119.254.417 e 119.595.907 conforme determinado em sentença, bem como dê baixa no nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de novo descumprimento, devendo juntar aos autos comprovantes que indiquem que o cumprimento da obrigação foi de fato realizado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
22/07/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 04:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:23

Publicado Alvará em 24/06/2025.
24/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:31

Expedição de Alvará.
23/06/2025 09:39

Expedição de Alvará.
22/06/2025 12:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.
22/06/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
20/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 06:49

Recebidos os autos
06/06/2025 06:49

Juntada de decisão
06/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/02/2025 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 09:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 10:28

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/09/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 09:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
27/08/2024 10:40

Expedição de Termo de Audiência.
27/08/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/08/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2024 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.
13/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/04/2024 06:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 06:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2024 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2024 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:30

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:50

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:50

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:50

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 09:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
21/02/2024 14:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/02/2024 08:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 00:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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