TJAP - 6014763-66.2025.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014763-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: MARCELA CARDOSO SEOANE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 22 de julho de 2025.
GUILHERME DA SILVA MARINHO -
18/07/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.
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04/06/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:02
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 02:02
Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 01:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 10:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/05/2025 10:52
Juntada de Certidão
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07/05/2025 10:52
Transitado em Julgado em 17/04/2025
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24/04/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 13:32
Conclusos para despacho
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17/04/2025 14:43
Juntada de Petição de ciência
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17/04/2025 14:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 19:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/04/2025 11:46
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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06/04/2025 18:05
Juntada de Petição de contestação (outros)
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06/04/2025 18:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 12:05
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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20/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
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20/03/2025 09:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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