28/01/2025 07:58

Baixa Definitiva
28/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/01/2025 00:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSIANE BARBOSA CABRAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 07:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/10/2024 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
12/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/03/2024 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0008386-58.2023.8.03.0000
12/03/2024 01:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:39

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
25/01/2024 07:59

Conclusos para julgamento
24/01/2024 21:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2024 09:56

Recebidos os autos
21/01/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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