TJAP - 6019485-17.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS

CPF *04.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019485-17.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.

    Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 22/07/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 10:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 21/07/2025 10:19

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/07/2025 13:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 01/07/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 08:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2025 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/05/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 16:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 14/05/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 18:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2025 18:30

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 07/05/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 08:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 19:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 12/03/2025 23:59.

  • 23/01/2025 08:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 11:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/12/2024 15:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 08:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2024 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/11/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 09:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 09/10/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 09:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2024 09:22

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 09/09/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 19:30

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 09:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 21:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/08/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 06/08/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 09:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 10/07/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/07/2024 23:59.

  • 22/05/2024 09:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/05/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 19:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/05/2024 10:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/05/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 12:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 16:33

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/04/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 22:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/03/2024 08:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 12:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 12:36

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 05/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 08:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/02/2024 12:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/12/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:08

    Juntada de Contestação

  • 10/10/2023 09:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/09/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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