31/03/2025 06:25

Baixa Definitiva
31/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LAZARO DA COSTA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2025 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/02/2025 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LAZARO DA COSTA SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/01/2025 08:08

Conclusos para julgamento
22/01/2025 07:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 18:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/12/2024 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 11:09

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2024 14:41

Recebidos os autos
12/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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