21/07/2025 07:58

Baixa Definitiva
21/07/2025 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
04/06/2025 17:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.
04/06/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
30/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 18:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE)
20/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:56

Recebidos os autos
24/01/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#229 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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