22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0012808-83.2017.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA APELADO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A., COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES, MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com pedido de justiça gratuita, sob o argumento de insuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais.

Intimada para comprovar a hipossuficiência econômica, a parte recorrente juntou os documentos necessários (ID 3257547).

Decido.

Conforme dispõe a Súmula 481 do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Ao analisar os documentos apresentados, em especial a declaração de imposto de renda e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), verifica-se que a recorrente encontra-se inativa desde o ano de 2019, o que implica na ausência de rendimentos.

Tal circunstância configura a hipótese legal para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Diante disso, DEFIRO o pedido de justiça gratuita à recorrente ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

Intime-se.

Após, conclusão para relatório e voto.

MARIO EUZEBIO MAZUREK Desembargador do Gabinete 04
13/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/05/2025 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 01:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 23:52

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 12:40

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/09/2024 08:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual 79049129
30/07/2024 19:42

Conclusos para decisão.
30/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:59

Juntada de Contra-razões
27/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:02

Juntada de Petição (outras)
21/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:39

Conclusos para decisão.
20/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:26

Juntada de Petição (outras)
16/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:37

Alterada a parte
08/05/2024 22:04

Juntada de Petição (outras)
22/04/2024 16:58

Conclusos para decisão.
22/04/2024 16:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ
01/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:39

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ
16/02/2024 13:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
01/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:26

Alterada a parte
22/01/2024 10:24

Alterada a parte
26/12/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:56

Conclusos para decisão.
30/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 23:24

Juntada de Petição (outras)
06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ
06/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:51

Conclusos para decisão.
03/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:58

Juntada de Petição (outras)
01/08/2023 10:22

Juntada de Petição (outras)
28/07/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:20

Conclusos para decisão.
26/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:35

Juntada de Petição (outras)
04/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 10:09

Juntada de Ofício
31/03/2023 15:18

Conclusos para decisão.
31/03/2023 15:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
10/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:37

Juntada de Ofício
27/02/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 08:30

Juntada de Petição (outras)
06/12/2022 08:51

Conclusos para decisão.
06/12/2022 08:51

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ
06/12/2022 08:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
16/11/2022 08:43

Expedição de Certidão.
13/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 23:29

Juntada de Petição (outras)
03/11/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 20:31

Juntada de Ofício
17/08/2022 11:35

Conclusos para decisão.
17/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:59

Juntada de Petição (outras)
08/08/2022 08:18

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 23:40

Juntada de Petição (outras)
14/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:20

Revogada a suspensão do processo
29/06/2022 15:12

Ocorrência Processual Certificada
21/06/2022 19:13

Ocorrência Processual Certificada
15/06/2022 12:09

Juntada de Ofício
13/06/2022 11:08

Conclusos para decisão.
13/06/2022 11:08

Ocorrência Processual Certificada
10/06/2022 15:19

Juntada de Petição (outras)
10/06/2022 15:13

Ocorrência Processual Certificada
03/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.
25/05/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2022 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:47

Expediente Encaminhado ao DJE
16/05/2022 13:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/02/2022 11:02

Conclusos para decisão.
14/02/2022 11:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/02/2022 11:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
13/01/2022 12:17

Ocorrência Processual Certificada
10/01/2022 09:28

Juntada de Petição (outras)
26/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
26/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
17/12/2021 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 09:02:05 para DECISÃO
16/12/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:42

Outras Decisões
06/12/2021 09:29

Ocorrência Processual Certificada
29/11/2021 11:21

Conclusos para decisão.
29/11/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/05/2021 13:15

Ocorrência Processual Certificada
18/05/2021 15:24

Expedição de Ofício.
18/05/2021 14:17

Ocorrência Processual Certificada
18/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:55

Outras Decisões
03/05/2021 11:35

Conclusos para decisão.
03/05/2021 11:35

Ocorrência Processual Certificada
02/05/2021 00:59

Juntada de Petição (outras)
28/04/2021 13:37

Ocorrência Processual Certificada
28/04/2021 09:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ
27/04/2021 19:14

Juntada de Petição (outras)
09/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
09/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
31/03/2021 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2021 às 08:32:13 para DECISÃO
30/03/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2021 12:18

Outras Decisões
12/03/2021 13:22

Conclusos para decisão.
12/03/2021 13:22

Juntada de Ofício
08/03/2021 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/03/2021 11:16

Ocorrência Processual Certificada
22/09/2020 09:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 05/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/06/2020 05:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2020 às 05:16:36 para DECISÃO
25/06/2020 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/06/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 22:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2020 15:02

Conclusos para decisão.
07/06/2020 15:02

Decorrido prazo de PARTES
19/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 19/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
19/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 19/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
15/10/2019 08:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/10/2019 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2019 07:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2019 às 07:37:23 para DESPACHO
09/10/2019 10:36

Conclusos para decisão.
09/10/2019 10:36

Ocorrência Processual Certificada
09/10/2019 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:17

Conclusos para decisão.
25/09/2019 11:17

Ocorrência Processual Certificada
14/05/2019 10:09

Processo Suspenso
14/05/2019 10:08

Ocorrência Processual Certificada
06/02/2019 13:24

Processo Suspenso
29/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
29/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
20/09/2018 10:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:38:52 para DECISÃO
19/09/2018 12:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/09/2018 08:50

Proferida decisão de mero expediente
21/08/2018 22:05

Juntada de Petição (outras)
02/08/2018 12:04

Ocorrência Processual Certificada
01/08/2018 11:41

Juntada de Petição (outras)
30/07/2018 09:23

Conclusos para decisão.
30/07/2018 09:23

Decorrido prazo de PARTES
13/06/2018 10:20

Processo Suspenso
08/06/2018 12:33

Proferida decisão de mero expediente
06/06/2018 10:44

Juntada de Petição (outras)
25/05/2018 16:02

Conclusos para decisão.
25/05/2018 16:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
03/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 03/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
23/04/2018 09:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/04/2018 14:09

Proferida decisão de mero expediente
19/04/2018 09:47

Ocorrência Processual Certificada
17/04/2018 13:30

Juntada de Petição (outras)
05/04/2018 21:28

Conclusos para decisão.
05/04/2018 21:28

Juntada de Petição (outras)
23/03/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 23/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
13/03/2018 11:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
09/03/2018 09:43

Proferida decisão de mero expediente
26/02/2018 09:04

Conclusos para decisão.
26/02/2018 09:04

Ocorrência Processual Certificada
20/02/2018 08:33

Proferida decisão de mero expediente
01/02/2018 11:53

Apensado ao processo 0001994-75.2018.8.03.0001 1
30/01/2018 09:05

Decorrido prazo de INTERESSADOS
10/01/2018 16:59

Conclusos para decisão.
10/01/2018 16:59

Juntada de Petição (outras)
29/11/2017 09:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
21/11/2017 08:20

Expedição de Mandado.
17/11/2017 08:16

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2017 às 08:16:26 para DECISÃO
16/11/2017 12:27

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
16/11/2017 12:26

Ocorrência Processual Certificada
13/11/2017 18:03

Conclusos para decisão.
13/11/2017 18:03

Juntada de Petição (outras)
08/11/2017 13:26

Proferida decisão de mero expediente
26/09/2017 09:36

Juntada de Ofício
22/08/2017 10:07

Conclusos para decisão.
22/08/2017 10:07

Juntada de Petição (outras)
18/08/2017 11:36

Citação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 18/08/2017 às 11:36:29 para DECISÃO
14/08/2017 11:09

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/08/2017 13:31

Proferida decisão de mero expediente
16/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 16/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
13/07/2017 18:47

Conclusos para decisão.
13/07/2017 18:47

Juntada de Petição (outras)
06/07/2017 11:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/06/2017 18:41

Proferida decisão de mero expediente
08/05/2017 09:55

Conclusos para decisão.
08/05/2017 09:55

Processo Autuado
27/03/2017 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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