TJAP - 0028360-49.2021.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0028360-49.2021.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA SANDRA DE SOUZA QUEIROZ REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”.
Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a matéria do incidente, bem como a consignação expressa nos autos do processo acerca da possibilidade dos interessados participarem ativamente do incidente mediante a juntada de documentos e realização de diligências, na forma do art. 983 do CPC.
DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO a presente demanda até o trânsito em julgado do mencionado IRDR, que deverá ser certificado nos autos.
Ciência às partes.
Macapá/AP, 18 de julho de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2025 11:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 24
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15/07/2025 10:01
Conclusos para decisão
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15/07/2025 10:00
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/05/2025 11:05
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:06
Juntada de Certidão
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02/07/2024 11:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/07/2024 10:39
Juntada de Certidão
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11/06/2024 04:20
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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11/06/2024 04:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 07:07
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 09:23
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 08:39
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 08:17
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 17:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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08/09/2021 23:22
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
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30/08/2021 10:50
Conclusos para decisão
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30/08/2021 10:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA em 12/08/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
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02/08/2021 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 13:01
Outras Decisões
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21/07/2021 15:28
Conclusos para despacho
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21/07/2021 15:28
Processo Autuado
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21/07/2021 12:44
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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