22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024359-50.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BELEZA.

COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA, ANDRADE MAIA ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora (ID 18698234), e determino: 1 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 12.774,82, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 1.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 12:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/07/2025 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.
03/06/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2025 08:46

Deferido o pedido de BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0004-08 (REQUERIDO).
30/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:07

Processo Desarquivado
30/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 01:50

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:53

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 07:59

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/06/2024 07:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 13:39

Conclusos para julgamento
17/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:09

Juntada de Ofício
29/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 06:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 06:59

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 06:09

Conclusos para decisão
12/04/2024 06:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 06:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:21

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 06:34

Conclusos para decisão
13/03/2024 06:34

Juntada de Ofício
21/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:04

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2024.
28/11/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:20

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:01

Expedição de Carta.
29/06/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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