TJAP - 0000250-12.2018.8.03.0012

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITA LILIA MARQUES SILVA

CPF *37.***.*69-68

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ: 00.720.553/0001-19

Advogados

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000250-12.2018.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BENEDITA LILIA MARQUES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI, MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BENEDITA LILIA MARQUES SILVA, em face do Município de Vitória do Jari.

    Eis o Dispositivo da Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) Determinar a imediata atualização da Classe/Nível da autora para A - 9 de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei Municipal 200/2007 e Lei 11.738/2009, sob pena de multa mensal correspondente à metade do valor da diferença, a ser revertida à autora; 2) Condenar o réu a pagar as diferenças entre os vencimentos pagos e o decorrente do correto reenquadramento, observado o piso salarial incidente sobre o vencimento básico como ponto de partida para o cálculo remuneratório, do período não atingido pela prescrição quinquenal, bem como a diferença do adicional por tempo de serviço, regência de classe, 13 e férias devidos no período, atualizados pelo IPCA a partir do quinto dia útil subsequente a cada mês de referência e dos juros de mora incidentes sobre as cadernetas de poupança a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e do decidido pelo STJ no REsp-Recurso Repetitivo 1270439/PR.

    Gratuidade deferida no #4.

    Condeno, ainda, em honorários sucumbenciais na quantia de 10%, nos termos do artigo 85, §3, I do Código de Processo Civil - CPC".

    Na fase de cumprimento, a parte exequente apresentou planilha de cálculo contemplando, entretanto, as seguintes rubricas: Gratificação de Interiorização; Gratificação de Alfabetização; Multa de 50% sobre o total devido.

    Embora a Contadoria Judicial tenha certificado a correção aritmética dos cálculos apresentados, a homologação dos valores extrapola os limites objetivos da sentença exequenda, nos termos do art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Ressalte-se que a manifestação da Contadoria possui natureza meramente técnica e opinativa, não vinculando o juízo, sobretudo quando verificada a inclusão de parcelas não reconhecidas no julgado, o que viola a coisa julgada material (art. 502, CPC).

    Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a inclusão, na planilha de ID 18109825, de valores cobrados sob as rubricas: gratificação de interiorização; gratificação de alfabetização; e multa de 50% sobre o total devido.

    Intime-se, ainda, o Município de Vitória do Jari para manifestação, em igual prazo.

    Após, voltem conclusos para nova análise.

    Cumpra-se.

    Vitória do Jari/AP, 21 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

  • 21/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2025 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 22:34

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 15/07/2025 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

  • 08/07/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 18:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

  • 07/07/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 30/06/2025 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 23/06/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 11:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/04/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 07:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 07:54

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 24/10/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 17/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 13:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 01/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 12:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:07

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/09/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 07:58

    Conclusos para decisão.

  • 02/09/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/08/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:07

    Conclusos para decisão.

  • 23/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 10:12

    Conclusos para decisão.

  • 16/07/2024 10:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 01/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2024 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 12:01

    Conclusos para decisão.

  • 24/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 23:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 08:40

    Conclusos para decisão.

  • 23/04/2024 08:40

    Decorrido prazo de PARTES

  • 04/04/2024 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 09:50

    Conclusos para decisão.

  • 05/03/2024 09:50

    Juntada de Informações

  • 27/02/2024 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 22:53

    Conclusos para decisão.

  • 19/02/2024 22:53

    Juntada de Informações

  • 18/01/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:07

    Conclusos para decisão.

  • 19/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:57

    Conclusos para decisão.

  • 11/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 23:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão.

  • 18/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 07:41

    Conclusos para decisão.

  • 08/08/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 08:07

    Conclusos para decisão.

  • 24/07/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 23:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 30/06/2023 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:41

    Conclusos para decisão.

  • 22/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão.

  • 15/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão.

  • 03/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 24/04/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 11:41

    Conclusos para decisão.

  • 13/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 22:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 12:06

    Conclusos para decisão.

  • 20/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 22:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão.

  • 08/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 09:26

    Conclusos para decisão.

  • 14/12/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 08:38

    Conclusos para decisão.

  • 29/09/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:55

    Conclusos para decisão.

  • 02/09/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/01/2022 07:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/10/2021 23:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/09/2021 07:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/07/2021 09:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/05/2021 11:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/03/2021 23:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/01/2021 06:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/12/2020 16:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/07/2020 22:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 24/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/07/2020 21:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/07/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 11:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 15/07/2020 às 11:12:21 para DECISÃO

  • 14/07/2020 12:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/07/2020 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2020 12:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/07/2020 12:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/07/2020 08:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/07/2020 22:12

    Conclusos para decisão.

  • 06/07/2020 22:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/07/2020 22:10

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 106

  • 02/07/2020 12:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2020 08:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2020 16:48

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 03/06/2020 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 12:57

    Outras Decisões

  • 05/05/2020 10:12

    Conclusos para decisão.

  • 05/05/2020 10:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 21/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 21/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 11/09/2019 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 01/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 23/08/2019 15:44

    Conclusos para decisão.

  • 23/08/2019 15:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/08/2019 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2019 12:35

    Outras Decisões

  • 16/08/2019 12:01

    Conclusos para decisão.

  • 16/08/2019 12:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/08/2019 10:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 09/08/2019 às 10:57:54 para DESPACHO

  • 08/08/2019 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 15:26

    Conclusos para decisão.

  • 02/08/2019 15:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 12/07/2019 15:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/06/2019 11:26

    Homologada a Transação

  • 18/06/2019 11:26

    Audiência semana da conciliação realizada. 18/06/2019 às 11:26:38

  • 17/06/2019 17:58

    Outras Decisões

  • 17/06/2019 09:39

    Audiência semana da conciliação designada. 18/06/2019 às 09:11:00

  • 13/06/2019 16:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 19:06

    Conclusos para decisão.

  • 11/06/2019 19:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/06/2019 10:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/06/2019 17:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 03/06/2019 às 17:04:36 para DECISÃO

  • 03/06/2019 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2019 10:57

    Outras Decisões

  • 20/05/2019 16:49

    Conclusos para decisão.

  • 20/05/2019 16:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 26/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI em 26/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/04/2019 19:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/04/2019 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2019 19:56

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2019 19:50

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 08/03/2019 13:32

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 16/01/2019 10:25

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 16/01/2019 10:25

    Transitado em Julgado em 17/12/2018

  • 08/01/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 09:01

    Conclusos para decisão.

  • 18/12/2018 09:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/12/2018 11:21

    Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 10/12/2018 às 11:21:32 para Rotinas processuais

  • 10/12/2018 08:37

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/12/2018 08:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/12/2018 08:36

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 08/11/2018 08:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR em 19/10/2018 às 06:01:02 para Sentença

  • 09/10/2018 17:04

    Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 09/10/2018 às 17:04:28 para Sentença

  • 09/10/2018 09:40

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/10/2018 13:00

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2018 12:28

    Conclusos para decisão.

  • 01/10/2018 12:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/09/2018 10:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/09/2018 17:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 17/09/2018 às 17:01:55 para DESPACHO

  • 09/09/2018 08:05

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/09/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 13:58

    Conclusos para decisão.

  • 06/09/2018 13:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/09/2018 10:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/09/2018 10:41

    Juntada de Apelação

  • 04/09/2018 09:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2018 22:23

    Proferida decisão de mero expediente

  • 23/08/2018 12:23

    Conclusos para decisão.

  • 23/08/2018 12:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/08/2018 15:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/08/2018 10:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/08/2018 10:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 01/08/2018 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 09:28

    Conclusos para decisão.

  • 30/07/2018 09:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/07/2018 17:54

    Juntada de Réplica

  • 20/07/2018 07:00

    Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 20/07/2018 às 07:00:51 para DESPACHO

  • 18/07/2018 09:57

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/07/2018 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 11:35

    Conclusos para decisão.

  • 12/07/2018 11:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/07/2018 23:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2018 23:02

    Juntada de Contestação

  • 26/06/2018 10:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/06/2018 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 09:08

    Audiência semana da conciliação realizada. 26/06/2018 às 09:08:51

  • 24/05/2018 12:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2018 12:44

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL DA COSTA MACIEL em 29/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 24/04/2018 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 24/04/2018.

  • 23/04/2018 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2018 17:20

    Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 20/04/2018 às 17:20:54 para Rotinas processuais

  • 19/04/2018 14:04

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/04/2018 14:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2018 13:57

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/04/2018 13:56

    Audiência semana da conciliação designada. 26/06/2018 às 09:15:00

  • 12/04/2018 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 12:10

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 10/04/2018 12:10

    Processo Autuado

  • 10/04/2018 12:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
22/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000649-59.2024.8.03.0001

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Roosevelt Dias Muniz

Advogado: Ana Regina Nunes Castro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/02/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 6008451-11.2024.8.03.0001

Merian de Sousa Nobre

Estado do Amapa

Advogado: Jose Lenivaldo da Silva Pereira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 6000280-62.2024.8.03.0002

Maria Aldeny Silva de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/01/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0043424-31.2023.8.03.0001

Luiz Maciel da Silva

Estado do Amapa

Advogado: Sara Serrathy da Costa Braga

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0043424-31.2023.8.03.0001

Luiz Maciel da Silva

Estado do Amapa

Advogado: Sara Serrathy da Costa Braga

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/03/2025 12:29

Exibir Processo