TJAP - 6006698-16.2024.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6006698-16.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: INES CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO .
Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte exequente requereu o pagamento do valor principal no importe de R$ 6.454,77 (seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), através de Requisição de Pequeno Valor, conforme movimento de ID nº 20594292.
Devidamente intimado, o Município de Santana quedou-se inerte.
A Contadoria Judicial confirmou os cálculos do exequente (ID. 20766848) DECIDO HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 6.454,77 (seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor pela Fazenda Municipal Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: Expeça-se o RPV no valor R$ 6.454,77 (seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) a título de crédito principal.
Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santana/AP, 3 de setembro de 2025.
ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
04/09/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2025 11:32
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/09/2025 11:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
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06/08/2025 11:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
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06/08/2025 11:27
Juntada de certidão da contadoria
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04/08/2025 13:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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04/08/2025 13:02
Juntada de Certidão
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04/08/2025 13:00
Processo Desarquivado
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01/08/2025 10:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/07/2025 08:30
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:26
Decorrido prazo de INES CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
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23/07/2025 13:48
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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23/07/2025 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para que promova as diligências pertinentes ao prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo juntar planilha de cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias.
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. -
18/07/2025 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/07/2025 08:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
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18/07/2025 08:52
Juntada de certidão da contadoria
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17/07/2025 08:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2025 08:40
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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17/07/2025 08:40
Juntada de Certidão
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17/07/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.
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19/06/2025 11:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão
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18/06/2025 11:37
Juntada de Certidão
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02/06/2025 11:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 12:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 12:22
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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22/05/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/05/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
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20/05/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:00
Juntada de Certidão
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10/04/2025 13:11
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 09:24
Conclusos para decisão
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23/03/2025 02:01
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.
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16/03/2025 14:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/03/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2025 14:40
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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13/03/2025 08:23
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/03/2025 23:59.
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24/01/2025 17:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 17:02
Juntada de Certidão
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23/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 11:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/01/2025 11:45
Juntada de Certidão
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23/01/2025 11:45
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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23/01/2025 10:36
Decorrido prazo de INES CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
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23/01/2025 10:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/01/2025 23:59.
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07/12/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 21:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2024 12:55
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 08:54
Conclusos para julgamento
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23/11/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/11/2024 23:59.
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07/10/2024 15:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/09/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2024 12:32
Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
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23/09/2024 14:49
Conclusos para despacho
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23/09/2024 09:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/09/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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