22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

REALIZAÇÃO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

REEMBOLSO INTEGRAL.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame.

Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a apelante ao reembolso do valor de trinta mil reais além de danos morais fixados em três mil reais. 2) Questão em discussão.

O propósito recursal consiste em examinar se: i) devida a indenização por danos materiais e morais; ii) o reembolso, se devido, deve ocorrer limitado pelos valores praticados na rede do plano de saúde; iii) adequado o valor do dano moral. 3) Razões de decidir. 3.1) Consta dos autos decisão que determinou a inversão do ônus da prova (ID 2420715), de modo que caberia ao plano de saúde comprovar a existência de profissionais ou estabelecimentos de saúde em sua rede credenciada para atender a solicitação médica em favor do apelado. 3.2) Não bastasse a inversão do ônus da prova, a petição inicial vem acompanhada da demonstração de que houve solicitação do serviço, o que gerou o protocolo n.º 3139712023062711588440 bem como de notas fiscais que atestam que o procedimento foi realizado em outra unidade da federação. 3.3) O reembolso integral dos valores é admitida excepcionalmente.

Na hipótese, não houve mera opção do autor/apelado em realizar o procedimento em rede não credenciada, mas sim inércia do plano de saúde em disponibilizar a realização da cirurgia ou mesmo indicar a existência de equipe e estabelecimento aptos a realizarem o procedimento. 3.4) A recusa indevida enseja a reparação dos danos morais por agravar a situação psicológica do paciente.

O valor fixado na sentença não merece reparos. 4) Dispositivo.

Recurso não provido.
16/07/2025 07:50

Conhecido o recurso de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
02/07/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/06/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/06/2025 16:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 23:30

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 23:30

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/04/2025 07:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:41

Gratuidade da justiça não concedida a FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (APELANTE).
20/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:03

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:07

Recebidos os autos
28/01/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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