TJAP - 0003583-65.2019.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA MADRE TEREZA LTDA

CNPJ: 04.666.494/0001-07

Advogados

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR

OAB: 3660/AP

Polo Passivo

Partes

IRATAN NUNES MACEDO

CPF *01.***.*34-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 0003583-65.2019.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA REQUERIDO: IRATAN NUNES MACEDO DECISÃO Verifica-se que a presente demanda foi distribuída em 2019, de modo que se mostra necessário avaliar eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Entretanto, em respeito ao princípio do contraditório e à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a ocorrência ou não da prescrição.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para sentença.

    Santana/AP, data conforme assinatura.

    ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana

  • 17/07/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 10:46

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2025 10:42

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 06/07/2023 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/06/2023 09:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/06/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2023 09:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:23

    Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 09:20 Juizado Especial Cível de Santana.

  • 28/04/2023 11:23

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 25/04/2023 11:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 10:20

    Audiência Conciliação redesignada para 28/04/2023 09:20 Juizado Especial Cível de Santana.

  • 14/03/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 19:00

    Audiência Conciliação designada para 17/03/2023 08:00 Juizado Especial Cível de Santana.

  • 26/01/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 13:27

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/12/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:44

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2022 às 09:20:00; JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN.

  • 04/11/2022 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:11

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2022 às 09:20:00; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

  • 16/09/2022 10:10

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 às 10:00:00; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

  • 15/09/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 11:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 às 10:00:00; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

  • 22/07/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 09:03

    Indeferimento

  • 25/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 10:24

    Indeferimento

  • 10/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 11:37

    Decorrido prazo de PARTE RE em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:16

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 11/02/2022 às 15:33:45 para Rotinas processuais

  • 11/02/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:09

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2021 11:35

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 26/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 13:51

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 11/06/2021 13:51

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença

  • 11/06/2021 13:50

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2021 07:47

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 08/06/2021 07:47

    Transitado em Julgado em 07/06/2021

  • 21/05/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:26

    Homologada a Transação

  • 21/05/2021 11:26

    Audiência conciliação realizada. 21/05/2021 às 11:26:39

  • 21/05/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 05/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 26/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 10:19

    Audiência conciliação designada. 21/05/2021 às 08:00:00

  • 25/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:55

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2021 19:38

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 15/01/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 10:21

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 03/03/2020 10:21

    Transitado em Julgado em 21/02/2020

  • 21/02/2020 10:07

    Homologada a Transação

  • 21/02/2020 10:07

    Audiência conciliação realizada. 21/02/2020 às 10:07:41

  • 20/01/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 13:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 26/11/2019 às 13:18:37 para Audiência

  • 19/11/2019 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2019 15:43

    Audiência conciliação designada. 21/02/2020 às 09:30:00

  • 18/11/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 04/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/11/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 12:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2019 09:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 15/10/2019 às 09:23:22 para Rotinas processuais

  • 15/10/2019 09:05

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:03

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2019 12:36

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 21/08/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 11:03

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 09/07/2019 11:02

    Transitado em Julgado em 08/07/2019

  • 24/06/2019 10:04

    Homologada a Transação

  • 24/06/2019 10:04

    Audiência instrução e julgamento realizada. 24/06/2019 às 10:04:33

  • 24/06/2019 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 01:00

    Publicado Agendamento de audiencia em 08/05/2019.

  • 07/05/2019 15:57

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2019 15:57

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2019 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2019

  • 07/05/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/05/2019 14:02

    Audiência instrução e julgamento designada. 24/06/2019 às 09:30:00

  • 03/05/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2019 20:00

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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