TJAP - 6004202-17.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 13:20 Juntada de Petição de pedido de desarquivamento 
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                                            18/07/2025 00:00 Citação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004202-17.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função] REQUERENTE: IVERSON WILLIAMS DE ALBUQUERQUE TELES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
 
 Exa. o(a) Juiz(a) de Direito THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
 
 AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
 
 BANCO DO BRASIL S.A.
 
 Conta judicial nº 2200105127434 Valor total do alvará: R$ 5.143,62 (cinco mil cento e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.577,82 + juros e correção até o encerramento da conta.
 
 FAVORECIDO(AUTOR): IVERSON WILLIAMS DE ALBUQUERQUE TELES CPF: *02.***.*29-91, representado por seu(a) advogado(a) Drº GLEYDSON ALMEIDA SILVA, OAB/AP nº 3059.
 
 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 565,80 + juros e correção até o encerramento da conta.
 
 FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
 
 CNPJ: 03.***.***/0001-85.
 
 Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
 
 Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 17 de julho de 2025.
 
 LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
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                                            17/07/2025 20:42 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/07/2025 18:59 Expedição de Alvará. 
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                                            10/06/2025 19:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2025 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2025 11:38 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 14:16 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            07/04/2025 08:58 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            07/04/2025 08:35 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2025 08:35 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/04/2025 14:43 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal. 
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                                            04/04/2025 14:43 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            04/04/2025 14:43 Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor 
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                                            04/04/2025 10:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 11:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/04/2025 10:22 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/04/2025 10:18 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            31/03/2025 14:03 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            27/02/2025 12:32 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2025 00:16 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59. 
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                                            05/12/2024 10:44 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            05/12/2024 10:42 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/12/2024 18:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/12/2024 18:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2024 15:52 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/11/2024 14:25 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/11/2024 14:24 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            26/11/2024 14:24 Juntada de Certidão 
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                                            26/11/2024 14:24 Transitado em Julgado em 26/11/2024 
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                                            23/11/2024 00:48 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/11/2024 23:59. 
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                                            21/11/2024 09:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2024 09:37 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            06/11/2024 09:27 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            06/11/2024 09:27 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            05/11/2024 09:23 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            27/06/2024 05:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/06/2024 12:45 Conclusos para julgamento 
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                                            25/06/2024 00:21 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/06/2024 23:59. 
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                                            08/05/2024 09:41 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            07/05/2024 21:40 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            07/05/2024 21:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/03/2024 20:03 Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            22/03/2024 20:03 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2024 09:24 Conclusos para decisão 
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                                            15/03/2024 19:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/03/2024 00:20 Decorrido prazo de IVERSON WILLIAMS DE ALBUQUERQUE TELES em 14/03/2024 23:59. 
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                                            19/02/2024 21:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/02/2024 20:00 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            19/02/2024 20:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/02/2024 09:11 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2024 20:00 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            06/02/2024 20:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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