16/07/2025 00:00

Citação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS - PROVA DA EFETIVA POSSE ANTERIOR AO ARGUIDO ESBULHO – PEDIDO CONTRAPOSTO – POSSE DE BOA-FÉ COMPROVADA – INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS – CABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo o autor se desincumbido de provar seu pretenso direito, principalmente no que tange à efetiva posse anterior ao arguido esbulho, ônus que lhe pertencia, correta a sentença ao entender pela procedência do pedido de reintegração; 2) É firme a jurisprudência no sentido de que o possuidor de boa-fé faz jus à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas, nos termos do art. 1.219 do Código Civil, sob pena de enriquecimento sem causa da parte contrária; 3) Apelação conhecida e desprovida.
18/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JACIANE MAGALHAES TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica
26/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 08:40

Conclusos para julgamento
01/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ROGERIO MUNIZ DE ABREU em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/07/2024 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 22:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2024 07:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2024 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:18

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
27/02/2024 19:43

Expedição de Certidão.
04/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:26

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2024 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais
25/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 23:33

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 às 10:35:28; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
10/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
05/11/2023 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:28

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
14/09/2023 09:01

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 às 12:16:04; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
20/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 às 10:30:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
21/07/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
21/07/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
04/07/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
04/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 07:51

Expedição de Mandado.
02/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
30/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:54

Juntada de Ofício
17/03/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 07:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:02

Determinada diligência
14/02/2023 20:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:37

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2022 16:37

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
28/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 19:54

Determinada diligência
08/09/2022 08:31

Conclusos para decisão
08/09/2022 08:31

Expedição de Certidão.
05/09/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:06

Juntada de Ofício
14/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022 20:30

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 09:00

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:00

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 18:38

Ocorrência Processual Certificada
12/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 13:44

Expedição de Mandado.
30/06/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:49

Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 08:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:27

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:27

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 às 10:27:31; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
01/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 17:12

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:28

Audiência de justificação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
30/05/2022 11:27

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
30/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:11

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 11:16

Expedição de Mandado.
14/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2022 11:22

Expedição de Certidão.
05/05/2022 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 05/05/2022.
04/05/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 11:09

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:06

Expediente Encaminhado ao DJE
29/04/2022 12:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 às 11:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
29/04/2022 12:14

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:14

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
29/04/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:50

Processo Autuado
08/02/2022 10:57

Redistribuído por 3 em razão de 29
08/02/2022 10:56

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
08/02/2022 10:33

Expedição de Certidão.
01/02/2022 13:28

Outras Decisões
01/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
01/02/2022 11:56

Expedição de Certidão.
27/01/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 19:14

Outras Decisões
07/01/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 08:15

Conclusos para despacho
07/01/2022 08:15

Processo Autuado
21/12/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 19:18

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6033527-03.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Kerlison Azevedo de Freitas

Advogado: Hugo Barroso Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/06/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 6028746-35.2025.8.03.0001

Patricia da Penha Araujo

Municipio de Macapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/05/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 6055699-70.2024.8.03.0001

Maria de Nazare da Silva Barreto

Ellen de Paula Lopes Trindade Alves

Advogado: Rafael Victor Ferreira Correa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/10/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 6042403-44.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Amapa

Jefferson Ramos da Silva

Advogado: Elias Pinheiro Moreira Neto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 6027948-74.2025.8.03.0001

Jose Augusto Malcher da Costa

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Gilmar Santa Rosa Barbosa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/05/2025 12:24

Exibir Processo