16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0001512-54.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUVENAL RODRIGUES MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 15467116, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 36.626,72. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2025 17:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/07/2025 17:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/07/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 10:56

Processo Desarquivado
04/12/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
07/10/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:04

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/09/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:32

Expedição de Ofício.
03/09/2024 09:31

Processo Desarquivado
31/08/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/03/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:16

Recebidos os autos
08/03/2024 08:16

Juntada de Decisão
06/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/10/2023 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2023 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 22:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 16:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento
08/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:16

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 11:16

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:14

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:29

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:16

Processo Autuado
15/01/2023 18:12

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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