09/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de promoção ministerial informando acerca do arquivamento extrajudicial do presente procedimento, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal Brasileiro, sendo dispensada a homologação para validade do ato.

Após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e não sobrevindo informações do MP acerca de eventual recurso, determino sejam os autos devidamente arquivados, com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.

Cumpra-se.
08/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
08/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:33

Processo Desarquivado
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição MP
26/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:50

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:43

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2025 08:29

DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
25/01/2025 04:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2025 04:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/01/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/01/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/01/2025 08:56

Ato ordinatório
13/01/2025 11:10

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
13/01/2025 11:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/12/2024 15:00

Expedição de Certidão
13/12/2024 15:00

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/12/2024 17:35

INCOMPETÊNCIA
07/12/2024 00:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/12/2024 23:55

Expedição de Certidão
06/12/2024 23:55

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/10/2024 02:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/10/2024 02:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/10/2024 01:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/10/2024 01:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/10/2024 22:53

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2024 13:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
11/10/2024 13:04

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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