04/09/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de NAELSON ALVES LIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 6004531-92.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KETELEN SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA, NAELSON ALVES LIRA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de a NAELSON ALVES LIRA e KETELEN SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA pela prática, em tese, do delito de receptação.

A denúncia foi recebida e expediu-se mandado de citação dos réus.

Com relação a Naelson, desde já, constituiu advogada, o qual apresentou resposta à acusação, mas não possui poderes suficientes para receber citação.

Ocorre que, conforme certidão de id 18445316, não foi localizado para ser pessoalmente citado.

A causídica foi intimada no dia 17/08/2025 para que informe o endereço do réu ou constitua poderes suficientes para receber a citação.

No que toca à ré Ketelen, expediu-se carta precatória ao TJPA destinada à sua citação (autos 0802741-03.2025.8.14.0401), mas a acusada não foi localizada.

Citada por edital, não compareceu nem constituiu defensor, motivo pelo qual o Ministério Público opinou pela suspensão do processo e do curso da prescrição, com fundamento no art. 366 do CPP. É o relatório.

Postergo à análise do pedido ministerial para o momento de saneamento do feito.

Aguarde-se o prazo franqueado a causídica para regularização processual.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
24/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ALUANNE MARCELE DA SILVA TRINDADE em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 00:14

Publicado Notificação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 07:55

Decorrido prazo de KETELEN SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:26

Publicado EDITAL em 16/07/2025.
23/07/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Celular: (96) 99133-6205- email: [email protected] Processo Nº.: 6004531-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KETELEN SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA, NAELSON ALVES LIRA Advogado(s) do reclamado: ALUANNE MARCELE DA SILVA TRINDADE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PARTES: KETELEN SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA CPF nº *51.***.*50-32 FILIAÇÃO: Cleonice Fernandes de Oliveira ENDEREÇO: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 3447, Belém/PA Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
15/07/2025 08:20

Expedição de Edital.
02/07/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
26/06/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:35

Decorrido prazo de KETELEN SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:52

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Belém em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:39

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 08:35

Recebida a denúncia contra KETELEN SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*50-32 (REU) e NAELSON ALVES LIRA - CPF: *98.***.*07-15 (REU)
03/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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