17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6061071-97.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NOEMIA BARROS BARBOSA BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Município de Macapá comprovou o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, conforme ID nº 19333744.

DIANTE DO EXPOSTO, apresente a parte reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras ou contracheques que ainda não estejam juntadas no processo e planilha de cálculo atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV.

Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:49

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.
26/03/2025 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:47

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:19

Transitado em Julgado em 25/03/2025
23/03/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de NOEMIA BARROS BARBOSA BRITO em 10/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 21:56

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de NOEMIA BARROS BARBOSA BRITO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
20/11/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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