20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/08/2025 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025 06:45

Publicado Notificação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
15/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002482-51.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Incidência: [ Dano Ambiental] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE PATERNO Em caso de eventual interposição de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (§§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC).

JAMILLE MEDEIROS DE ALMEIDA Chefe de Secretaria
14/08/2025 20:57

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 10:49

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025 15:15

Publicado Notificação em 05/08/2025.
06/08/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 11:05

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:16

Expedição de Alvará.
04/08/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:41

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE PATERNO em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:14

Publicado Notificação em 18/07/2025.
24/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 13:17

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0002482-51.2023.8.03.0002 Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE PATERNO DECISÃO Verifica-se que o laudo pericial constante nos autos, embora tenha respondido parcialmente aos quesitos formulados, deixou de esclarecer ponto central para o deslinde da controvérsia: se a área desmatada, correspondente a 23,34 hectares, sobrepõe-se, no todo ou em parte, à área de Reserva Legal do imóvel, conforme declarado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.

O quesito formulado por este Juízo (quesito “b”) não foi respondido de forma clara e conclusiva, sendo a resposta limitada à mera reprodução da informação constante do CAR, sem qualquer análise técnica de sobreposição entre as áreas.

A omissão compromete a utilidade do laudo, na medida em que tal sobreposição é essencial para a apuração da responsabilidade ambiental e para a definição das medidas de reparação.

Além disso, há alegações, por ambas as partes, de omissões técnicas no laudo, que demandam manifestação do perito.

O Ministério Público requereu a complementação da perícia, indicando a necessidade de delimitação cartográfica da área desmatada e da Reserva Legal, com eventual sobreposição georreferenciada, bem como a explicitação da metodologia utilizada.

Por sua vez, o requerido impugnou a perícia por entender que houve falhas metodológicas e ausência de análise multitemporal de imagens, além de inconsistência na interpretação da cobertura vegetal.

Diante disso, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Esclareça de forma técnica e objetiva se a área desmatada se sobrepõe, no todo ou em parte, à área de Reserva Legal do imóvel, indicando: Se a sobreposição é total ou parcial; A delimitação georreferenciada das áreas envolvidas; A metodologia empregada para essa verificação, com base nos documentos constantes dos autos e nos dados obtidos em campo.

Apresente manifestação sobre as impugnações formuladas pelas partes, especialmente quanto às alegações de insuficiência técnica, omissões e contradições apontadas nos documentos de ID 18431426 (Ministério Público) e ID 18592633 (parte ré).

Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos do perito.

Praz: 5 (cinco) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para análise.

Intimem-se.

Santana/AP, 16 de junho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
17/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/05/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:49

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 01:48

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA ANJOS em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA ANJOS em 18/02/2025 23:59.
05/12/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
30/11/2024 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA ANJOS em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:20

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:29

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:12

Juntada de Petição de custas
16/10/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:38

Expedição de Alvará.
06/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/09/2024 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2024 09:00

Indeferido o pedido de JOSE PATERNO - CPF: *49.***.*30-49 (REU)
17/09/2024 07:59

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 13:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/08/2024 09:04

Conclusos para despacho.
23/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:34

Juntada de Petição (outras)
13/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:19

Recebidos os autos
28/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
25/07/2024 08:47

Juntada de Petição (outras)
18/07/2024 11:50

Recebidos os autos
18/07/2024 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
18/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 07:32

Conclusos para despacho.
28/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:34

Recebidos os autos
26/06/2024 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
26/06/2024 11:31

Juntada de Petição (outras)
25/06/2024 07:49

Recebidos os autos
24/06/2024 11:16

Juntada de Petição (outras)
24/06/2024 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
24/06/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:12

Conclusos para despacho.
14/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:25

Recebidos os autos
12/06/2024 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
12/06/2024 08:50

Juntada de Petição (outras)
12/06/2024 08:45

Juntada de Réplica
23/04/2024 09:37

Recebidos os autos
22/04/2024 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
22/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:34

Juntada de Petição (outras)
16/04/2024 11:26

Juntada de Contestação
26/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:54

Juntada de Petição (outras)
26/03/2024 11:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 às 11:54:52; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
19/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:36

Juntada de Carta precatória
13/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:59

Expedição de Carta precatória.
11/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 às 11:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
07/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:36

Juntada de Petição (outras)
07/12/2023 12:36

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 às 12:36:24; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
07/12/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:40

Conclusos para despacho.
28/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:30

Recebidos os autos
22/11/2023 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
22/11/2023 08:40

Juntada de Petição (outras)
21/11/2023 08:11

Recebidos os autos
17/11/2023 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
17/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:48

Conclusos para despacho.
07/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:51

Recebidos os autos
31/10/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
31/10/2023 12:23

Juntada de Petição (outras)
31/10/2023 10:02

Recebidos os autos
27/10/2023 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
27/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:42

Recebidos os autos
18/09/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
18/09/2023 11:28

Juntada de Petição (outras)
15/09/2023 10:08

Recebidos os autos
15/09/2023 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
15/09/2023 09:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:03

Expedição de Mandado.
14/09/2023 08:55

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 11:20:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
14/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:53

Juntada de Petição (outras)
14/09/2023 08:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 às 08:53:59; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
12/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:50

Recebidos os autos
29/08/2023 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
29/08/2023 09:10

Juntada de Petição (outras)
28/08/2023 14:58

Recebidos os autos
28/08/2023 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
25/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 06:58

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 às 08:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
20/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 às 10:47:03; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
12/07/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:24

Recebidos os autos
22/06/2023 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
22/06/2023 11:14

Juntada de Petição (outras)
31/05/2023 09:19

Recebidos os autos
31/05/2023 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
31/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 07:34

Recebidos os autos
26/05/2023 23:48

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
26/05/2023 23:48

Juntada de Petição (outras)
26/05/2023 11:23

Recebidos os autos
25/05/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
25/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:55

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 às 10:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
17/05/2023 07:33

Recebidos os autos
16/05/2023 22:45

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
16/05/2023 22:45

Juntada de Petição (outras)
26/04/2023 11:02

Recebidos os autos
25/04/2023 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.
25/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:03

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 14:08

Conclusos para despacho.
11/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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