29/07/2025 13:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044295-22.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: IGEOVANE DE SOUZA MACIEL REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, STURDY COMERCIO DE ALTO-FALANTES LTDA Nos termos do que foi determinado no item 1 da decisão em id 19624365, promovo a intimação da parte vencida para cumprir voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/15.

Valor da Obrigação: R$ 2.430,24, conforme planilha de cálculo em id 19919889.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

JOSE ANGELO VAZ Gestor Judiciário
28/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 05:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
24/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6044295-22.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material] AUTOR: IGEOVANE DE SOUZA MACIEL REU: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, STURDY COMERCIO DE ALTO-FALANTES LTDA DECISÃO Proceda-se à alteração na classe processual a fim de constar ''Cumprimento de Sentença (156)''.

A parte exequente, na petição de Id 19332947, requereu o cumprimento do julgado, nos termos do artigo 523 do CPC.

Todavia, o pedido veio desacompanhado de planilha de cálculo.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o pedido, juntando o demonstrativo do débito em conformidade com o artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento dos autos.

Apresentada a planilha de cálculo, deve a secretaria proceder da seguinte forma: 1.

Intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento voluntário do débito, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. 2.

Havendo pagamento voluntário do valor apontado na planilha que instruiu o pedido de cumprimento de sentença, expeça-se alvará para o levantamento do valor, em favor do credor ou de seu advogado, se houver autorização no mandato. 3. 1.

Em caso de pagamento voluntário de valor menor que o apontado na planilha que instruiu o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 05 dias, ficando autorizado o levantamento do valor depositado, se assim requerer o credor. 4.

Não havendo pagamento voluntário, proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD do valor do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento). 4.1.

Em caso de bloqueio de valores, intime-se desde logo o executado para, querendo, apresentar, no prazo de 15 dias, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), sob pena de conversão da penhora em pagamento. 4.2.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente a manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4.3.

Não havendo manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo ser expedido alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte credora. 5.

Sendo infrutíferas ou irrisórias as diligências indicadas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entenda por direito, devendo indicar providência específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Oportunamente, façam conclusos.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
17/07/2025 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 21:27

Conclusos para decisão
11/07/2025 21:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/07/2025 21:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2025 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 10:15

Recebidos os autos
03/07/2025 10:15

Juntada de petição
19/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/02/2025 00:10

Publicado Notificação em 05/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 08:56

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 11:47

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/11/2024 07:10

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/11/2024 10:14

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 08:00, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
12/11/2024 08:41

Expedição de Termo de Audiência.
11/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 07:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2024 08:33

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 08:00, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
10/10/2024 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
09/10/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 08:00, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
09/10/2024 08:28

Expedição de Termo de Audiência.
08/10/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL JOSEPH ANDRADE COUTO BERTSCHY em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2024 00:19

Decorrido prazo de STURDY COMERCIO DE ALTO-FALANTES LTDA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 07:53

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 07:53

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 07:53

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/09/2024 23:59.
15/09/2024 06:03

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 08:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
22/08/2024 08:47

Recebidos os autos.
22/08/2024 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
21/08/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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