17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 6000375-49.2025.8.03.0005 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA REU: J.

S.

FONSECA LTDA DECISÃO Recebo a petição inicial.

Todavia, ao analisar detidamente os autos, verifico que o endereço da requerida, Sra.

Valcilene Barbosa da Silva, consta como situado na Rua Júlio Queiroz, nº 149, Vila Progresso – Bailique, Macapá/AP, CEP 68913-970, localidade que pertence à Comarca de Macapá/AP, e não à jurisdição desta Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

Considerando o disposto no artigo 46 do Código de Processo Civil, que fixa como regra a competência territorial no foro do domicílio do réu, reconheço a incompetência territorial deste Juízo para processamento e julgamento da presente ação.

Assim, determino a imediata redistribuição do feito à Vara competente da Comarca de Macapá/AP, com a devida remessa de todos os atos e documentos já praticados.

Intime-se a parte para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Tartarugalzinho/AP, 19 de junho de 2025.

HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
16/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:11

Determinada a distribuição do feito
12/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de custas
13/05/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 07:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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