18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av.

Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO PROCESSO: 6001133-34.2025.8.03.0003 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANE ALVES DAS NEVES PENHA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para anular questão da prova aplicada em Concurso Público e possibilitar a continuidade da parte autora nas demais fases.

O item 8.4.12. do Edital do certame, juntado pela parte autora, prevê que: "8.4.12.

Para todos os cargos, será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva, o candidato que obtiver índice de classificação igual ou superior a 36 (trinta e seis) pontos, correspondente a 60% (sessenta por cento) de acertos do total das questões." Isso indica que tanto a decisão a ser proferida em tutela de urgência quanto a decisão final, podem afetar outros candidatos que também se submeteram ao certame para concorrer ao mesmo cargo e especialidade da parte autora.

Portanto, é caso de litisconsórcio necessário.

Assim, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial indicando os demais candidatos classificados, conforme previsão editalícia, e com situação idêntica à sua.

Mazagão/AP, 16 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
17/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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